LEI 18058/2024 – Uso de Celulares e Dispositivos Eletrônicos nas Escolas Está proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos durante período de permanência na escola, incluindo salas de aulas, laboratórios, oficinas, intervalos e […]
LEI 18058/2024 – Uso de Celulares e Dispositivos Eletrônicos nas Escolas
Está proibido o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos durante período de permanência na escola, incluindo salas de aulas, laboratórios, oficinas, intervalos e atividades extracurriculares, exceto para finalidades pedagógicas específicas e necessidades especiais dos alunos conforme detalhado pela lei.
Alunos que optarem por portar dispositivos eletrônicos, devem armazená-los de forma segura, sem a possibilidade de acessá-los, assumindo e responsabilidade por eventual extravio ou dano, caso escolham essa opção.